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Políticas públicas na trajetória do Departamento de Ciência Política da UFMG

05/08/2016

  Da esquerda para a direita: Vera Alice, Sérgio Azavedo, Telma Menicucci e Renato Boschi

Em 2016, o Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFMG chega aos seus 50 anos. No contexto das comemorações de cinco décadas de evolução e adaptação às circunstâncias políticas e acadêmicas do Brasil e do ambiente internacional, o Departamento de Ciência Política (DCP) vem promovendo discussões que ilustram um pouco de toda essa história.

Um dos eventos que compõem essas atividades, organizadas pelo Programa de Pós-Graduação do Departamento de Ciência Política (PPGDCP), ocorreu em 05/08/2016, às 14h, na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich), com a Mesa Redonda "Políticas públicas na trajetória do DCP e da ciência política brasileira". Participaram da mesa Telma Menicucci, coordenadora do Publicus/DCP/UFMG, Sérgio Azevedo, da UENF, Renato Boschi, do IESP/UFRJ, e Vera Alice Cardoso, do DCP/UFMG.

Sérgio Azevedo abriu os trabalhos e rememorou a época em que fundou e coordenou o Centro de Estudos Urbanos (CEURB), em conjunto com o Departamento de Sociologia da Fafich, no início dos anos 90. De acordo com Azevedo, aquela foi uma experiência multidisciplinar que fortaleceu o debate e o estudo das políticas públicas na Ciência Política da UFMG, combinou teoria e prática e foi responsável pela elaboração de importantes projetos para o setor público na época. Um exemplo da atuação do CEURB pode ser visto em um trabalho realizado na cidade de Betim (MG) no início da década de 1990, que fez com que a equipe à frente desses trabalhos, formada por professores e alunos, pudesse contribuir para a mudança de paradigmas na gestão municipal daquele município, com a implantação de um modelo mais relacional e participativo, em um processo de substituição das práticas clientelistas arraigadas por concepções mais universalistas de gestão pública, com base no planejamento urbano.

Renato Boschi destacou a atualização do debate teórico e prático sobre a capacidade estatal para formular e implementar políticas públicas, o que inclui, para além das capacidades burocráticas, a necessidade de haver arenas de interação entre Estado e setores da sociedade. Boschi enfatizou também a necessidade de se considerar nas metodologias de estudo de políticas públicas fatores como a trajetória e formação dos Estados de bem estar, considerando dimensões e variáveis políticas e sociais.

Em sua exposição, Vera Alice Cardoso fez uma reconstituição da história do DCP-UFMG, que tem origem com a criação de um mestrado em ciência política – o primeiro do Brasil. Essa experiência fundante contou com o apoio do governo norte-americano e da Fundação Ford, em um contexto no qual a guerra fria e a vigília anti-comunista davam as cartas e em que o mundo pouco ou nada sabia sobre o que seria erigido em um país como o Brasil no qual discutia-se o Estatuto Rural, modificações nas políticas previdenciárias pelo governo autoritário e outros temas de grande relevância. Na perspectiva de Cardoso, a trajetória da ciência política na UFMG teve desde sempre uma aptidão para formar quadros qualificados capazes de aprimorar a gestão das políticas públicas, e a criação pelo DCP do curso de graduação em Gestão Pública, no âmbito do Reuni, é o coroamento dessa vocação essencialmente dotada de espírito público.

Segundo Vera Alice Cardoso, desde seu início, há 50 anos, o DCP-UFMG esteve engajado com a noção de desenvolvimento nacional planejado, expressando o vínculo entre teoria e prática, e a criação de um curso de graduação em Gestão Pública, ofertado desde 2009, surge desta tradição de pensar a política a partir de processos deliberativos e de planejamento governamental. Na visão de Cardoso, o DCP tem “uma história bem sucedida, a partir da qual, em um contexto de reestruturação e expansão das instituições federais de ensino superior (IFES), por meio do Reuni, em 2008, delibera-se pelo oferecimento de uma graduação não em administração pública ou em políticas públicas, mas em gestão pública. Um momento no qual o DCP assume uma missão, uma função social prática, para formar pessoas que irão fazer bem à Coisa Pública”, testemunha Vera Alice Cardoso, uma das envolvidas na criação da graduação em Gestão Pública ofertada pela UFMG. Professores como Bruno Reis, Fátima Anastasia, Marlise Matos e Leonardo Avritzer também estiveram à frente da criação de uma graduação que fosse capaz não de formar cientistas políticos ou sociais, mas gestores públicos.

Telma Menicucci, encerrando as exposições, apresentou um levantamento, tanto quantitativo quanto do conteúdo, das teses e dissertações produzidas no âmbito do PPGDCP da UFMG relacionadas à subárea “políticas públicas” dos anos de 1970 a 2015, fazendo o mesmo também em relação aos trabalhos apresentados no Grupo de trabalho (GT) Políticas Públicas da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS) a partir de sua criação, em 1977. Esse levantamento permitiu algumas constatações sobre a evolução das temáticas tratadas, os enfoques teóricos e metodológicos. De acordo com Menicucci, de maneira geral, esses estudos ganharam densidade teórica e analítica ao longo desse tempo, por meio de uma produção intelectual crescente, na qual estudos de caso vão dando lugar a estudos comparativos e as temáticas buscam acompanhar os problemas das sociedades, complexas, multifacetadas e desiguais.

Na década de 1980, verifica-se uma variedade de temáticas e enfoques, denotando um caráter multidisciplinar, mas com certa predominância de abordagens da sociologia das organizações e abordagens estruturais. Em termos temáticos, registram-se estudos sobre burocracia, políticas educacionais, segurança, políticas sociais de modo geral. Nos anos 90, os artigos mesclam estudos descritivos ou de avaliação de políticas específicas e estudos que consideram as variáveis políticas, como corporativismo e neocorporativismo, que foram proeminentes no período. Já nos anos 2000 há uma certa consolidação do campo de estudos de políticas públicas. No início da década, a agenda da área, expressa no GT Políticas Públicas da ANPOCS, é fortemente dominada pela discussão do federalismo e da participação da sociedade na gestão pública. E em meados da década, a discussão das “capacidades estatais” aparece com força nos trabalhos apresentados no GT, refletindo um desenvolvimento teórico nessa temática no Brasil, que vai se expressar também na publicação vários livros durante a década.

No âmbito da pós-graduação em Ciência Política do DCP-UFMG, o olhar sobre as temáticas e abordagens dessa produção aponta para grande convergência com a produção nacional na ANPOCS e relação com as diferentes conjunturas que oferecem desafios a serem compreendidos e objetos a serem interpretados. “Há uma diversidade das políticas estudadas, mas uma convergência nas análises. Há uma agenda que de certa forma se reflete nos estudos de políticas públicas”, finaliza Menicucci.